A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba intensificou, desde o dia 7 de julho, a fiscalização nas rodovias federais do estado no âmbito da Operação Nacional Placa Limpa. A ação tem como foco principal combater a circulação de veículos sem a Placa de Identificação Veicular (PIV) ou que apresentem dispositivos adulterados, ilegíveis e que dificultem a identificação por parte dos órgãos competentes.
Motivação da Operação e Dados Nacionais
A iniciativa foi desencadeada após um diagnóstico técnico elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O levantamento revelou um dado alarmante: dos mais de 11,9 milhões de registros de infrações captados por radares em todo o país, impressionantes 55,85% — o equivalente a mais de 6,6 milhões de autuações — foram invalidados devido a falhas na identificação dos automóveis.
Entre os problemas mais recorrentes identificados pelo DNIT estão placas sujas, amassadas, apagadas, obstruídas, com ilegibilidade ou completamente ausentes. Essa situação compromete severamente a eficiência da fiscalização eletrônica e dificulta a responsabilização de condutores por infrações cometidas nas rodovias.
Alinhamento com Metas Internacionais de Trânsito
De acordo com a PRF-PB, a Operação Placa Limpa está estritamente alinhada às metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e às diretrizes da Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2021-2030), estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo central é preservar vidas e elevar o patamar de segurança viária nas estradas federais que cortam o estado.
Penalidades e Consequências Legais
Durante as abordagens, os agentes da PRF estão atentos tanto a infrações administrativas quanto a crimes de trânsito. Os motoristas flagrados incorrendo nessas irregularidades estão sujeitos a medidas severas:
- Infração Gravíssima: Conduzir veículo sem qualquer uma das placas ou com dispositivos sem condições de legibilidade configura infração prevista no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- Sanções: Além de multa pesada e acréscimo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o veículo poderá ser retido ou removido para o pátio credenciado.
- Responsabilização Criminal: Nos casos em que for constatada a adulteração deliberada da placa ou de outros elementos identificadores do veículo, o condutor poderá responder criminalmente perante a Justiça.
A PRF reforça a importância de os proprietários realizarem a manutenção preventiva dos veículos e garantirem que as placas estejam sempre limpas, visíveis e em perfeito estado de conservação antes de trafegarem pelas rodovias federais da Paraíba.
